Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC634627

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desempenha um papel crucial na coordenação e no aprimoramento da Justiça do Trabalho em todo o país. Considerando suas atribuições e estrutura, analise as seguintes afirmações:

(a)

O CSJT é composto exclusivamente por Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo presidido pelo Presidente do TST e tendo como vice-presidente o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

(b)

Uma das principais atribuições do CSJT é a elaboração de normas e diretrizes para a gestão administrativa e financeira dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e das Varas do Trabalho.

(c)

O CSJT tem competência para julgar recursos contra decisões de juízes de primeira instância em matéria trabalhista, atuando como instância recursal superior.

(d)

A criação de novos TRTs e a definição de suas jurisdições são competências exclusivas do CSJT, sem necessidade de aprovação legislativa.

(e)

O CSJT não possui qualquer poder normativo, limitando-se a emitir recomendações aos órgãos da Justiça do Trabalho.