Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão essencial para a fiscalização da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. Em relação à sua composição e funcionamento, é correto afirmar que:

(a)

O CNJ é composto por 15 membros, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o preside, e outros membros indicados por diferentes ramos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da sociedade civil.

(b)

A presidência do CNJ é exercida alternadamente a cada dois anos entre o Presidente do STF e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando garantir a independência e a imparcialidade do órgão.

(c)

Os membros do CNJ são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, com mandato fixo de quatro anos, permitindo uma única recondução consecutiva.

(d)

O CNJ possui competência exclusiva para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) propostas contra leis ou atos normativos do Poder Judiciário.

(e)

A atuação do CNJ restringe-se à fiscalização administrativa e financeira, não possuindo qualquer ingerência sobre a disciplina e o controle interno dos tribunais.