Questões de Concurso

A servidora pública municipal Joana Silva, após 15 anos de efetivo exercício no município de Cruz Machado, sente-se desmotivada com suas atribuições atuais e deseja buscar novas oportunidades dentro da administração pública municipal. Ela consultou o Estatuto do Servidor Público do município, Lei Complementar nº 1/2006, para verificar as possibilidades de movimentação na carreira. Com base na legislação, qual das seguintes opções representa uma forma de provimento derivado que Joana poderia pleitear?

(a)

A nomeação para um cargo em comissão, que é uma forma de provimento originário, sem necessidade de concurso público, para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.

(b)

A readaptação, que é o provimento em cargo resultante da recondução, quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em virtude de decisão judicial ou administrativa.

(c)

A reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica declarar que ele não é mais inválido para o serviço público.

(d)

A permuta, que é a movimentação de servidor estável entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, mediante permuta entre dois servidores, com a anuência da autoridade competente.

(e)

A reintegração, que é o retorno ao cargo do servidor estável, quando desfeito o ato de sua demissão, assegurando-lhe a contagem do tempo de afastamento.