Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC634663

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O Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, estabelece princípios e diretrizes para a organização da saúde no Brasil. A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos seus pilares fundamentais.

(a)

A gestão do SUS é exclusivamente centralizada no Ministério da Saúde, sem previsão de participação popular ou de conselhos de saúde.

(b)

A Lei nº 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos conselhos e conferências de saúde, garantindo o controle social.

(c)

Os conselhos de saúde são compostos apenas por gestores públicos e profissionais de saúde, excluindo a representação dos usuários.

(d)

O financiamento do SUS é totalmente provido pela iniciativa privada, com o Estado atuando apenas como regulador.

(e)

A articulação com serviços de saúde se restringe à atenção primária, não abrangendo a atenção especializada e hospitalar.