Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Formosa do Rio Preto (BA)

FC634723

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A Lei Orgânica do Município de Formosa do Rio Preto estabelece os pilares que sustentam a organização político-administrativa local. Dentre os princípios fundamentais que regem o município, alguns são explicitamente mencionados como a base de sua estrutura e atuação.

(a)

Os fundamentos do município incluem apenas a autonomia e a cidadania, sendo os demais aspectos abordados em leis infraconstitucionais.

(b)

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são explicitamente citados como fundamentos básicos, além da autonomia e cidadania.

(c)

Os fundamentos do município são estritamente econômicos, visando o desenvolvimento financeiro local, sem menção a princípios sociais ou políticos.

(d)

A Lei Orgânica cita apenas a soberania municipal como fundamento principal, desconsiderando outros princípios democráticos.

(e)

O princípio da unidade nacional é o único fundamento listado, indicando a subordinação completa do município ao Estado.