Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Formosa do Rio Preto, ocupante de cargo efetivo, foi diagnosticado com uma condição de saúde que o impede de exercer as funções de seu cargo original, mas que não o incapacita totalmente para o trabalho. Ele busca informações sobre os procedimentos legais para ser alocado em outro cargo compatível com sua nova condição física.

(a)

O servidor deverá ser exonerado do cargo, pois a condição de saúde o impede de continuar suas atividades, e não há previsão legal para alocação em outro cargo.

(b)

A única opção para o servidor é a aposentadoria por invalidez, mesmo que ele tenha aptidão para exercer outras funções públicas.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Formosa do Rio Preto prevê a readaptação como forma de provimento, permitindo que o servidor seja investido em cargo compatível com sua limitação, desde que haja vaga e ele seja considerado apto em inspeção médica oficial.

(d)

O servidor pode solicitar uma licença para tratamento de saúde por prazo indeterminado e, ao retornar, exigir ser alocado em qualquer cargo vago, independentemente de suas atribuições.

(e)

A readaptação só é possível se o servidor tiver completado 10 anos de serviço público, e a iniciativa deve partir exclusivamente do órgão público, sem possibilidade de solicitação pelo servidor.