Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC634753

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Em uma operação de reintegração de posse em uma área ocupada irregularmente, a presença de manifestantes pacíficos e de alguns indivíduos exaltados gera um clima de tensão. As forças de segurança devem atuar para cumprir a ordem judicial, mas com o mínimo de constrangimento e violência possível para os envolvidos.

(a)

O uso da força deve ser indiscriminado contra todos os presentes na área, a fim de garantir a desocupação rápida e completa.

(b)

A progressividade da força implica que, diante de resistência passiva, o agente deve imediatamente recorrer a medidas de contenção mais severas, como o uso de armas de fogo.

(c)

A proporcionalidade exige que a medida coercitiva adotada seja adequada à gravidade da resistência ou da ameaça, buscando sempre a solução menos gravosa.

(d)

A legalidade do ato dispensa a necessidade de o agente estar devidamente uniformizado e identificado, desde que sua ação seja para cumprir a ordem judicial.