Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC634766

notificar erro

Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência de violência doméstica em um condomínio residencial. Ao chegar ao local, o agressor, em visível estado de exaltação, recusa-se a abrir a porta e ameaça a vítima que está dentro do imóvel. O policial deve agir de forma a proteger a vítima e conter o agressor, seguindo os princípios legais de uso da força.

(a)

O policial deve arrombar a porta imediatamente e usar força excessiva para subjugar o agressor, sem considerar a necessidade ou a proporcionalidade.

(b)

A prioridade é a segurança da vítima e a contenção do agressor, utilizando a força de maneira legal, necessária, proporcional e progressiva, buscando sempre a menor restrição possível aos direitos do agressor.

(c)

O policial deve apenas orientar a vítima a registrar um boletim de ocorrência e se retirar do local, pois a intervenção direta pode gerar responsabilidade legal.

(d)

O uso da força é permitido apenas se o agressor tentar fugir, sendo proibido qualquer uso da força enquanto ele estiver dentro do imóvel.

(e)

A proporcionalidade da força deve ser ignorada, aplicando-se a força máxima disponível para garantir a rápida resolução da ocorrência.