Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC634773

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Policiais militares de Porto Velho recebem uma denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria traficando drogas em uma residência no bairro Pedrinhas. Ao se dirigirem ao local, percebem movimentação suspeita e avistam um homem entregando uma pequena embalagem a outra pessoa na porta da casa. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo tenta se evadir para o interior do imóvel.

(a)

Os policiais devem aguardar a expedição de mandado judicial para ingressar na residência, pois a casa é asilo inviolável e a denúncia anônima não configura flagrante.

(b)

Os policiais podem ingressar na residência sem mandado, pois a situação de flagrante delito autoriza a mitigação da inviolabilidade domiciliar, especialmente se houver fundada suspeita de crime em andamento.

(c)

Os policiais devem apenas observar a movimentação e registrar a ocorrência, pois a denúncia anônima não possui validade jurídica para justificar uma abordagem imediata.

(d)

Os policiais devem prender o indivíduo que tentou evadir, mas não podem adentrar a residência sem autorização judicial, mesmo que haja indícios de crime ali praticado.

(e)

A inviolabilidade domiciliar só pode ser afastada em caso de flagrante de crime inafiançável, como latrocínio, e não em casos de tráfico de drogas.