Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC634775

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Um guarda municipal de Porto Velho, em patrulhamento de rotina, depara-se com um indivíduo que, logo após subtrair uma carteira de um pedestre, corre em direção a um beco, ainda sendo avistado pela vítima e pelo guarda. O indivíduo não consegue fugir e é detido pelo guarda municipal.

(a)

O guarda municipal não tem o dever legal de prender o indivíduo, pois a atuação em flagrante delito é restrita às autoridades policiais, cabendo apenas ao cidadão comum o direito de fazê-lo.

(b)

O guarda municipal, por ser agente público, tem o dever de prender em flagrante delito quem quer que seja encontrado nessa situação, conforme o Código de Processo Penal.

(c)

A prisão em flagrante só pode ser realizada por policiais militares ou civis; o guarda municipal, nesse caso, deve apenas acionar a polícia para que esta realize a prisão.

(d)

Embora o guarda municipal possa deter o indivíduo, ele não pode realizar a prisão em flagrante, pois esta é uma atribuição exclusiva da Polícia Judiciária.

(e)

O guarda municipal, atuando fora de sua área de competência territorial, não pode realizar a prisão em flagrante, devendo apenas registrar o ocorrido.