Um cidadão foi preso em flagrante delito e conduzido à delegacia. Durante os procedimentos de registro, ele alega que não recebeu alimentação adequada desde a sua captura e que está sendo mantido em uma cela superlotada sem condições mínimas de higiene. Considerando os direitos fundamentais assegurados aos presos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.