Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC634782

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Um policial militar em serviço, durante patrulhamento ostensivo em uma área conhecida pelo tráfico de drogas, avista um indivíduo em posse de uma quantidade expressiva de entorpecentes, em atitude suspeita e que, ao notar a viatura, tenta empreender fuga. O policial, diante da situação, tem o dever legal de agir para coibir a prática delituosa e garantir a ordem pública.

(a)

O policial, por estar em serviço e ter presenciado o ato, tem a faculdade de decidir se realiza ou não a abordagem, pois a prisão em flagrante é uma medida discricionária para agentes públicos.

(b)

A perseguição do indivíduo logo após a visualização da posse do entorpecente e a tentativa de fuga configura um flagrante impróprio, autorizando a prisão sem a necessidade de mandado judicial.

(c)

Caso o policial não realize a prisão imediatamente, ele poderá ser responsabilizado administrativamente e penalmente por omissão de dever, pois a atuação em flagrante é um dever legal.

(d)

A situação descrita se enquadra em flagrante presumido, pois os entorpecentes encontrados com o indivíduo são elementos que autorizam a presunção de autoria do crime.

(e)

A atuação do policial, neste caso, é apenas uma faculdade, similar à de qualquer cidadão, pois o flagrante só se torna obrigatório quando há ordem judicial prévia para a prisão.