Questões de Concurso

Um guarda municipal, em patrulhamento preventivo em uma praça pública, observa um indivíduo tentando subtrair a bolsa de uma transeunte. Ao perceber a ação do guarda, o indivíduo larga a bolsa e corre em direção a uma viela. O guarda municipal, em estrito cumprimento do dever legal, persegue o suspeito e o detém logo em seguida, encontrando com ele um objeto que poderia ter sido utilizado para intimidar a vítima.

(a)

A atuação do guarda municipal configura um flagrante facultativo, pois ele poderia ter optado por não realizar a perseguição e a detenção, aguardando a chegada da polícia judiciária.

(b)

A detenção do indivíduo, por ter sido realizada por agente público em serviço, é considerada ilegal, pois para prender em flagrante seria necessário um mandado judicial expedido pelo Poder Judiciário.

(c)

A situação descrita configura um flagrante próprio, pois o agente foi surpreendido logo após a tentativa de cometer a infração e perseguido imediatamente, o que autoriza a prisão sem mandado.

(d)

O fato de o guarda ter encontrado um objeto que poderia ter sido usado para intimidar a vítima caracteriza um flagrante presumido, sendo a prisão plenamente justificada.

(e)

Por ser um guarda municipal e não um policial militar ou civil, sua atuação em flagrante delito é apenas uma faculdade, e a omissão não geraria qualquer tipo de responsabilização.