Um detento, após ser condenado e recolhido a um estabelecimento prisional, tem seus direitos assegurados pela legislação brasileira. A Lei de Execução Penal (LEP) detalha um rol de direitos que devem ser garantidos pelo Estado, visando não apenas o cumprimento da pena, mas também a reintegração social do indivíduo. Dentre as garantias fundamentais previstas, algumas são essenciais para a manutenção da dignidade humana durante o cumprimento da sanção penal.