Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC634798

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Um detento em Porto Velho é surpreendido por agentes penitenciários tentando transportar drogas para dentro da unidade prisional. Nesse caso, os agentes atuam em cumprimento de dever legal ao realizar a abordagem. Considerando os direitos do preso e a atuação do agente, assinale a alternativa correta.

(a)

A abordagem é considerada ilegal se realizada sem autorização judicial, mesmo que haja suspeita de tráfico de drogas.

(b)

A atuação dos agentes penitenciários é legítima, pois eles atuam em cumprimento de dever legal ao impedir a entrada de drogas na unidade.

(c)

A abordagem só será válida se houver mandado judicial, independentemente da suspeita de tráfico.

(d)

O preso tem direito à inviolabilidade de sua comunicação, portanto, a abordagem deve ser feita na presença de testemunhas.