Questões de Concurso

A equipe de psicologia do CAPS de Vargem Grande Paulista está elaborando um projeto para atender pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, com o objetivo de promover a reinserção social e a autonomia. A discussão envolve a necessidade de garantir que os direitos desses indivíduos sejam respeitados e que o tratamento oferecido esteja alinhado com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A equipe busca embasamento legal para suas ações.

(a)

A Lei nº 10.216/2001, ao defender a desinstitucionalização e o tratamento em serviços comunitários de base, é o principal marco legal a ser seguido, garantindo a humanização e o respeito à dignidade dos pacientes.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação primordial, pois a maioria dos pacientes com transtornos graves são jovens em vulnerabilidade social.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser o foco, pois a reabilitação desses pacientes passa necessariamente pela sua educação formal.

(d)

O Código de Ética Profissional do Psicólogo é o único documento norteador, pois estabelece os limites da atuação do profissional em qualquer contexto de saúde mental.

(e)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é fundamental para garantir a transparência nos atendimentos, permitindo que os pacientes e seus familiares conheçam todos os procedimentos realizados.