Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência de Igrejinha (RS) assegura que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, sendo dever do município promover políticas públicas que garantam o acesso à educação, saúde, trabalho e lazer, sem qualquer restrição.