Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha detalha as competências municipais, incluindo a elaboração do Plano Diretor e a norma para edificações, loteamentos e zoneamento, bem como o controle de ruído e poluição, visando a organização do território municipal.
