A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação, dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo que a finalidade da educação escolar é apenas a preparação para o mercado de trabalho.