Concurso:
MP
A LDB determina que o dever do Estado com a educação escolar pública, gratuita e acessível a todos, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que a oferta de educação básica em instituições públicas é obrigatória e gratuita, devendo o poder público prover, com prioridade, o ensino profissional.
