Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo deseja contratar um renomado artista plástico para criar um mural em comemoração ao aniversário da cidade. Dado o reconhecimento nacional do artista e a natureza específica do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é necessário formalizar o processo de acordo com a legislação vigente.

(a)

A contratação direta é vedada, pois toda e qualquer contratação pela administração pública deve obrigatoriamente passar por um processo licitatório, independentemente do objeto ou do contratado.

(b)

A contratação direta é possível, desde que o artista seja consagrado pela mídia e haja previsão orçamentária, sendo dispensável a estimativa de despesa e a apresentação de pareceres técnicos.

(c)

A contratação direta é cabível, exigindo-se a formalização do processo com a estimativa de despesa, pareceres jurídicos e técnicos que demonstrem a singularidade do serviço, a razão da escolha do contratado e a comprovação de dotação orçamentária.

(d)

A contratação direta só é permitida em casos de emergência ou calamidade pública, não se aplicando a contratações de serviços artísticos, mesmo que de grande renome.

(e)

O município deve realizar uma licitação na modalidade convite, convidando apenas artistas de renome nacional para apresentar suas propostas, garantindo assim a qualidade do serviço.