Questões de Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Sua correta aplicação é fundamental para garantir a qualidade do ensino e a valorização dos educadores. Uma prefeitura municipal, ao gerir os recursos do Fundeb, deve atentar para as diretrizes estabelecidas em lei. Qual das alternativas abaixo descreve uma aplicação correta e permitida dos recursos do Fundeb?

(a)

Utilizar os recursos do Fundeb para a construção de uma nova sede para a prefeitura, visto que a melhoria da infraestrutura administrativa reflete indiretamente na gestão educacional.

(b)

Investir os recursos exclusivamente na compra de equipamentos de informática para os gabinetes dos secretários municipais, como forma de otimizar a gestão.

(c)

Destinar os recursos para a aquisição de material de consumo para as secretarias de obras e de finanças, pois a eficiência dessas áreas beneficia indiretamente a educação.

(d)

Aplicar os recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede de ensino, bem como em sua formação continuada e no pagamento de outros benefícios previstos em lei.

(e)

Utilizar os recursos do Fundeb para custear despesas com transporte de servidores não docentes e para a manutenção de prédios públicos não relacionados diretamente à educação básica.