Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Sua implementação e acompanhamento são cruciais para o avanço da qualidade da educação no país. Uma nova gestão municipal em Uruburetama (CE) precisa alinhar suas ações pedagógicas e orçamentárias com as metas estabelecidas no PNE vigente. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental do PNE?

(a)

O PNE é um documento de caráter meramente consultivo, cujas metas não precisam ser obrigatoriamente incorporadas pelos planos estaduais e municipais de educação.

(b)

O PNE define metas específicas para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, com foco na melhoria da qualidade de todos os níveis e modalidades de ensino.

(c)

As metas do PNE são fixas e imutáveis durante sua vigência, não permitindo ajustes ou revisões em resposta a novas realidades sociais e educacionais.

(d)

O PNE se concentra exclusivamente no ensino superior, negligenciando as demais etapas da educação básica, como a educação infantil e o ensino fundamental.

(e)

A responsabilidade pela execução das metas do PNE recai unicamente sobre o governo federal, sem a necessidade de articulação com estados e municípios.