Questões de Concurso

Durante uma auditoria interna em uma repartição pública, foi constatada a existência de documentos com valor histórico e permanente que estavam sendo manuseados de forma inadequada, colocando em risco sua integridade. A legislação arquivística estabelece diretrizes claras para a preservação desses materiais. Sobre os documentos de valor permanente, assinale a alternativa correta.

(a)

Documentos de valor permanente podem ser alienados ou vendidos por seus detentores, pois, após um certo período, perdem seu caráter público e se tornam propriedade privada.

(b)

A eliminação de documentos de valor permanente é permitida mediante autorização da chefia imediata, desde que justificada pela falta de espaço físico para armazenamento.

(c)

Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, o que significa que não podem ser transferidos para a esfera privada e não perdem sua condição legal ao longo do tempo.

(d)

A imprescritibilidade dos documentos de valor permanente permite que, após um longo período, eles possam retornar à classificação de documentos correntes, caso haja necessidade de consulta frequente.

(e)

A responsabilidade pela preservação de documentos de valor permanente recai apenas sobre os arquivistas, isentando os demais servidores de qualquer dever de cuidado.