Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, permitindo que outras providências legais sejam tomadas sem a necessidade de informar o órgão de proteção, a fim de agilizar a resolução da situação.
