De acordo com o Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983), as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, sujeitas à alta direção do Ministério do Exército, embora possam atuar sob o comando de autoridades civis em situações específicas de segurança pública.