Concurso:
MP
A Lei estadual nº 10.823/2018, ao tratar da criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a estrutura organizacional da corporação deve ser definida por ato do Comandante-Geral, visando otimizar o emprego do efetivo e a prestação de serviços à comunidade.
