Questões de Concurso

O planejamento em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo contínuo e articulado entre os diferentes entes federativos. O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo diretrizes claras para a organização e o funcionamento do SUS, incluindo a forma como os planos de saúde devem ser elaborados e aprovados.

(a)

Os planos de saúde estaduais e municipais são elaborados isoladamente, sem necessidade de aprovação ou articulação com o Ministério da Saúde, garantindo autonomia total a cada esfera.

(b)

O planejamento em saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, deve ser realizado de forma descentralizada, com a elaboração de Planos de Saúde pelos municípios e estados, que serão posteriormente aprovados pelo Ministério da Saúde, após análise de sua adequação às diretrizes nacionais.

(c)

A articulação interfederativa no planejamento de saúde é opcional e só ocorre em situações de emergência, não sendo um requisito para a elaboração dos planos de saúde regulares.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que apenas o governo federal é responsável pela elaboração dos planos de saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações determinadas.

(e)

A assistência à saúde, segundo o decreto, deve ser organizada de forma fragmentada, sem a necessidade de fluxos e contrarfluxos definidos entre os níveis de atenção.