Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Campestre da Serra (RS) está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Para garantir que o plano reflita as reais necessidades da população e esteja alinhado às diretrizes nacionais, a equipe técnica precisa considerar os mecanismos de planejamento e articulação interfederativa previstos na legislação. É fundamental que o plano contemple as ações de assistência à saúde de forma integrada.

(a)

O Plano Municipal de Saúde deve ser elaborado de forma autônoma, sem a necessidade de articulação com outras esferas de governo ou de considerar as diretrizes da Lei Orgânica da Saúde.

(b)

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, por meio do Decreto nº 7.508/2011, estabelece diretrizes para o planejamento e a organização da assistência à saúde, incluindo a articulação interfederativa, que devem ser observadas na elaboração do plano municipal.

(c)

O planejamento da saúde no âmbito municipal é desvinculado de qualquer legislação federal, permitindo total liberdade na definição das prioridades e ações.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 foca exclusivamente na gestão de recursos financeiros, não abordando aspectos de planejamento ou articulação interfederativa.

(e)

A articulação interfederativa é opcional e não interfere na validade do Plano Municipal de Saúde.