Questões de Concurso

O Secretário de Obras de Dois Irmãos (RS) precisa contratar uma empresa para realizar a pavimentação de uma rua importante no município. Ele está ciente de que a contratação deve seguir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A escolha da empresa deve ser pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(a)

O Secretário pode escolher livremente a empresa que apresentar o menor preço, sem necessidade de processo licitatório, desde que justifique a escolha como sendo a mais eficiente para o município.

(b)

A contratação deve ser precedida de licitação, garantindo que a escolha da empresa seja baseada em critérios objetivos e transparentes, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com os princípios da legalidade e impessoalidade.

(c)

O Secretário pode priorizar empresas locais, mesmo que suas propostas não sejam as mais vantajosas, em nome do princípio da moralidade, pois isso beneficia a economia do município.

(d)

A publicidade do processo de contratação é opcional, sendo suficiente que a decisão final seja comunicada aos órgãos de controle interno, sem necessidade de divulgação ampla para a sociedade.

(e)

O princípio da eficiência permite que o Secretário ignore a necessidade de licitação caso a obra seja considerada urgente, pois a celeridade na execução é o fator primordial.