Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos (RS) realizou a compra de equipamentos de informática para o setor de tributação. O processo envolveu a emissão de nota de empenho, a liquidação da despesa e, posteriormente, o pagamento ao fornecedor. A correta execução dessas etapas é crucial para a conformidade contábil e orçamentária do município.

(a)

O empenho é a última etapa do processo, realizado após o pagamento, para registrar a despesa no orçamento.

(b)

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, mediante a conferência de documentos como notas fiscais e comprovantes de entrega, sendo realizada antes do empenho.

(c)

O empenho é o ato que cria uma obrigação de pagamento para o município, reservando o valor correspondente no orçamento. A liquidação verifica se o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, e o pagamento efetua a quitação da obrigação.

(d)

O pagamento é a etapa inicial, onde o município se compromete a adquirir o bem ou serviço. A liquidação ocorre posteriormente, confirmando a intenção de compra, e o empenho é o ato final de registro contábil.

(e)

A despesa pública só pode ser paga antes de sua liquidação e empenho, garantindo a agilidade na aquisição de bens e serviços para a administração pública.