Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão federal está estudando os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal. Ele precisa compreender as diretrizes que norteiam a atuação de todos os entes da federação na gestão dos assuntos públicos e na prestação de serviços à sociedade.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que regem a Administração Pública, sendo vedada a aplicação de outros princípios.

(b)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

O princípio da eficiência permite que o gestor público tome decisões discricionárias sem a necessidade de fundamentação, visando agilizar os processos administrativos.

(d)

A impessoalidade veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a menos que haja expressa autorização judicial.

(e)

O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam meramente legais, sem a necessidade de observância de padrões éticos e de boa-fé.