Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC635269

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Um município brasileiro, ao elaborar seu plano diretor, busca alinhar suas diretrizes de desenvolvimento urbano com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. A gestão municipal deseja garantir que as políticas públicas promovam a justiça social e o bem-estar de todos os cidadãos, refletindo os valores que norteiam a República Federativa do Brasil.

(a)

A ênfase na soberania nacional e na defesa da pátria, conforme o Art. 1º, deve ser o principal guia para as políticas municipais de desenvolvimento.

(b)

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação, é um objetivo fundamental a ser buscado pelas administrações municipais.

(c)

A garantia do desenvolvimento nacional, priorizando a expansão econômica em detrimento das questões sociais, é o foco principal dos objetivos fundamentais da República.

(d)

O pluralismo político deve ser o único fundamento a ser considerado, assegurando a predominância de um único partido para a estabilidade municipal.

(e)

A dignidade da pessoa humana, embora importante, é um princípio secundário em relação à livre iniciativa econômica no âmbito municipal.