Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC635298

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de grande quantidade de entorpecentes. No momento da abordagem policial, ele se apresentou com documentos falsos, tentando ludibriar os agentes. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o Ministério Público ofereceu denúncia pela prática dos crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso.

(a)

A prisão em flagrante, por si só, é suficiente para a condenação, não sendo necessário o prosseguimento do processo.

(b)

A apresentação de documento falso pelo preso em flagrante não configura crime autônomo, servindo apenas como elemento para a investigação do crime principal.

(c)

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão provisória que exige a posterior confirmação judicial e o respeito aos direitos do acusado, como o de permanecer em silêncio.

(d)

O uso de documento falso no momento da prisão em flagrante não pode ser objeto de denúncia separada, devendo ser unificado com o crime de tráfico.

(e)

A prisão preventiva só pode ser decretada se o indivíduo for reincidente, o que não foi informado no caso.