Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC635300

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Um cidadão foi preso em flagrante por furto. Durante o interrogatório policial, ele alegou que agiu sob coação irresistível de um terceiro, mas a autoridade policial, desconsiderando parcialmente a alegação, prosseguiu com a lavratura do auto de prisão em flagrante, sem garantir ao preso o direito de ser assistido por advogado.

(a)

A ausência de advogado no interrogatório policial não gera nulidade, pois o inquérito é peça informativa e não contraditória.

(b)

O princípio da presunção de inocência garante que o indivíduo preso em flagrante não tenha seus direitos violados, sendo a assistência de advogado no interrogatório indispensável.

(c)

O princípio do contraditório e da ampla defesa, embora aplicáveis em sua plenitude na fase judicial, não se estendem ao interrogatório policial.

(d)

A coação irresistível, se comprovada, exclui a culpabilidade, mas não impede a prisão em flagrante, que é baseada na constatação do fato.

(e)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único que deve ser observado na fase de prisão em flagrante, dispensando-se outros direitos fundamentais.