Questões de Concurso

Um cidadão foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de lesão corporal leve, em contexto de violência doméstica. O processo tramita na Vara Criminal de Cruzeiro do Sul (AC). Após a apresentação da defesa prévia, o juiz determinou a designação de audiência de instrução e julgamento, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e, ao final, o réu será interrogado.

(a)

O procedimento comum ordinário, aplicável à lesão corporal leve, é marcado pela ausência de audiência de instrução, sendo a decisão proferida apenas com base nos documentos do inquérito policial.

(b)

Por se tratar de crime com pena inferior a quatro anos, o procedimento aplicável é o sumaríssimo, que dispensa a produção de provas em juízo e a presença do réu.

(c)

O procedimento especial da Lei Maria da Penha, aplicável ao caso, prevê a realização de audiência de instrução e julgamento, com a produção de provas orais e o interrogatório do réu ao final.

(d)

O procedimento comum sumário é o adequado, pois, após a defesa prévia, o juiz deve proferir sentença imediatamente, sem a necessidade de produção de provas em audiência.

(e)

A Lei Maria da Penha estabelece um procedimento único e idêntico ao rito ordinário, com a única diferença sendo a possibilidade de decretação de prisão preventiva em qualquer fase do processo.