Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Acre, durante uma instrução sobre direitos humanos, é questionado por um colega sobre a aplicação de sanções em tempos de guerra. O instrutor explica que, embora a maioria dos direitos humanos seja protegida universalmente, existem situações excepcionais previstas em direito internacional que podem modular a aplicação de certas garantias, sem, contudo, anular sua essência ou permitir violações flagrantes.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os direitos são absolutos e não podem ser suspensos em nenhuma circunstância, nem mesmo em tempos de guerra declarada.

(b)

O Pacto de São José da Costa Rica prevê que direitos como o direito à vida e a proibição da tortura são inderrogáveis, ou seja, não podem ser suspensos ou limitados, mesmo em situações de emergência pública.

(c)

A característica da relatividade dos direitos humanos permite que eles sejam suspensos em situações de emergência, como conflitos armados, desde que as medidas sejam proporcionais e visem o bem comum.

(d)

A universalidade dos direitos humanos garante que, em caso de guerra, as autoridades possam restringir a liberdade de expressão de qualquer cidadão para evitar a disseminação de informações consideradas prejudiciais ao esforço de guerra.

(e)

A inalienabilidade dos direitos humanos implica que, mesmo em estado de guerra, um indivíduo pode vender seu direito à liberdade para obter recursos para sua família.