Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma notícia falsa que difama sua honra, considera acionar a justiça para proteger seu direito à imagem e à privacidade. Ele questiona até que ponto pode exercer sua liberdade de expressão sem infringir direitos alheios, buscando entender os limites legais e éticos dessa manifestação.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo que cause dano à honra ou à privacidade de terceiros.

(b)

Em casos de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra ou à privacidade, deve-se realizar uma ponderação para determinar qual direito prevalece, considerando as circunstâncias específicas do caso concreto.

(c)

O direito à honra e à privacidade são irrelevantes quando confrontados com a liberdade de expressão, que sempre deve ser garantida em sua totalidade.

(d)

Notícias falsas que difamam a honra de um indivíduo não podem ser combatidas judicialmente, pois a liberdade de imprensa garante a divulgação irrestrita de qualquer informação.

(e)

A proteção da honra e da privacidade só é aplicável em casos de crimes graves, não sendo suficiente para restringir a liberdade de expressão em situações de difamação.