A Câmara Municipal de Valença, órgão do Poder Legislativo, possui autonomia administrativa e financeira para o exercício de suas funções. Contudo, a Lei Orgânica estabelece limites para a gestão de seus recursos, visando a responsabilidade fiscal e a otimização do gasto público. Um dos principais controles incide sobre a despesa com pessoal, um item que demanda atenção constante para o equilíbrio das contas municipais.