Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as diretrizes para a aplicação de recursos públicos em áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico. No que tange à educação, o município tem o dever de investir um percentual mínimo de suas receitas, garantindo a qualidade do ensino e o acesso à educação para todos os cidadãos. Essa determinação visa assegurar que a educação seja tratada como prioridade na gestão municipal.

(a)

O Município de Valença deve aplicar, no mínimo, 15% de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinado pela Lei Orgânica.

(b)

De acordo com a Lei Orgânica de Valença, o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino é de 25%.

(c)

A Lei Orgânica de Valença prevê que o investimento mínimo em educação, a partir da receita de impostos, deve ser de 20% do total arrecadado.

(d)

O Município de Valença tem a prerrogativa de definir o percentual de investimento em educação, não havendo um mínimo estabelecido na Lei Orgânica.

(e)

A Lei Orgânica de Valença estabelece um mínimo de 30% da receita total, não apenas de impostos, para ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino.