Questões de Concurso

Um bombeiro militar, ao se deparar com uma situação de violência doméstica durante um atendimento de emergência, precisa intervir para proteger a vítima. Ele se depara com a necessidade de garantir a integridade física da pessoa agredida, utilizando os meios disponíveis para cessar a agressão e acionar os órgãos competentes.

(a)

O bombeiro deve se limitar ao seu treinamento de combate a incêndios e resgate, pois a intervenção em casos de violência doméstica foge de suas atribuições e pode gerar responsabilidade civil.

(b)

A atuação do bombeiro, nesse caso, configura uma violação do direito à liberdade do agressor, que está sendo impedido de agir conforme sua vontade, mesmo que essa vontade seja violenta.

(c)

A intervenção do bombeiro, visando proteger a vítima e cessar a agressão, está em consonância com os direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal, e a garantia de segurança, mesmo que exija a restrição temporária da liberdade do agressor.

(d)

O direito à privacidade do agressor impede qualquer intervenção do bombeiro, mesmo que haja evidências de violência, pois a situação ocorre no âmbito privado da residência.

(e)

A proteção à família é um direito fundamental que se sobrepõe à integridade individual, portanto, o bombeiro não pode intervir em conflitos domésticos.