Questões de Concurso

Um município localizado em área de risco de deslizamentos e inundações busca implementar medidas eficazes para a proteção de sua população. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelece diretrizes fundamentais para a atuação dos entes federativos. Considerando os objetivos e definições dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos conceitos essenciais para a gestão de riscos.

(a)

A prevenção abrange ações de planejamento e ordenamento territorial com o intuito de reduzir a vulnerabilidade e evitar a ocorrência de desastres, incluindo o mapeamento e monitoramento de riscos.

(b)

Desabrigado refere-se à pessoa que, em razão de um desastre, necessita de abrigo provido pelo poder público, mas cuja habitação não sofreu avaria grave.

(c)

Um desastre é definido exclusivamente como um evento de origem natural, sem qualquer influência da ação humana sobre ecossistemas e populações.

(d)

A recuperação compreende as ações emergenciais para restabelecer a normalidade social e a infraestrutura afetada, sendo de caráter temporário.

(e)

Plano de contingência é um conjunto de procedimentos elaborados após a ocorrência de um desastre, focado unicamente na resposta imediata à emergência.