Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sua estrutura complexa envolve diferentes níveis de atuação, desde a formulação de políticas até a fiscalização e o licenciamento. Um bombeiro militar, ao atuar em ocorrências de desastres ambientais, precisa ter noções de como esse sistema se organiza para compreender a cadeia de responsabilidade e os órgãos competentes.