Questões de Concurso

Prefeitura de Ivatuba - PR

Concurso: Prefeitura de Ivatuba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADCT

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

FC635464

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A imunidade é uma exoneração tributária prevista na Constituição Federal, através de normas que estabelecem situações em que é vedado às pessoas políticas exercerem suas competências tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta acerca do tema:

(a)

Imunidade e isenção tributária são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

(b)

A imunidade recíproca, isto é, a impossibilidade de uma pessoa política tributar a outra sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, contudo, não sendo extensivo às autarquias e fundações mantidas pelo ente.

(c)

Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias que exploram atividade econômica são atingidas pela imunidade tributária.

(d)

A imunidade relativa a templos de qualquer culto é classificada como imunidade subjetiva.