Questões de Concurso

Prefeitura de Ivatuba - PR

Concurso: Prefeitura de Ivatuba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADCT

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que:

(a)

A isenção alcança fatos geradores ocorridos antes da lei.

(b)

A anistia implica na exclusão ou dispensa do tributo.

(c)

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, redução da base de cálculo e isenção parcial não se equiparam.

(d)

A anistia não depende de lei específica para ser concedida.