Questões de Concurso

Prefeitura de Ivatuba - PR

Concurso: Prefeitura de Ivatuba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADCT

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

FC635469

notificar erro

A respeito dos impostos de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:

(a)

É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

(b)

Incidirá ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação de opção da compra.

(c)

As vendas de salvados pelas companhias seguradoras não se enquadram no conceito de operações relativas à circulação de mercadorias, logo, não se sujeitam ao ICMS.

(d)

A incidência de IPVA não inclui embarcações e aeronaves.