Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História de Campina Grande - PB/ Legislação e Ética no Serviço Público

FC635508

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Um servidor público recém-empossado no município de Campina Grande (PB) busca compreender os princípios que regem a organização municipal e os direitos fundamentais assegurados aos cidadãos. Ele precisa ter clareza sobre a autonomia do município e os objetivos que norteiam sua atuação, conforme estabelecido na legislação local.

(a)

A autonomia do município de Campina Grande é limitada à organização de seus serviços internos, não podendo legislar sobre matéria de interesse local.

(b)

Os objetivos fundamentais do município incluem a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação, espelhando os princípios da Constituição Federal.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Campina Grande não prevê a participação popular direta em sua gestão, focando exclusivamente na atuação dos representantes eleitos.

(d)

A autonomia municipal se restringe à eleição do prefeito, sendo vedada a organização de seu governo e administração local.

(e)

O município de Campina Grande não integra a República Federativa do Brasil nem o Estado da Paraíba, possuindo soberania própria e independente.