A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces da educação nacional. Um servidor público de Campina Grande (PB) precisa orientar novos professores sobre os princípios fundamentais que regem o direito à educação no Brasil, conforme delineado na Carta Magna. Qual dos seguintes princípios é explicitamente garantido pela Constituição Federal no que tange à educação?