Questões de Concurso

Em um processo de execução fiscal, após a penhora de bens do devedor, a Fazenda Pública requereu a substituição dos bens penhorados por outros, alegando que os bens atuais eram insuficientes para garantir o crédito. O executado, por sua vez, busca a liberação de parte dos bens penhorados, oferecendo em contrapartida um seguro-garantia. A legislação que rege a execução fiscal prevê hipóteses para essas movimentações processuais.

(a)

A Fazenda Pública não pode requerer a substituição de bens penhorados, devendo aceitar os bens conforme a ordem legal, mesmo que insuficientes.

(b)

O executado só pode oferecer seguro-garantia para substituir a penhora se os bens penhorados forem de difícil alienação, a critério exclusivo do juiz.

(c)

É facultado ao executado, a qualquer momento, oferecer substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, e à Fazenda Pública, a substituição de bens penhorados por outros, independentemente da ordem legal, bem como o reforço da penhora insuficiente.

(d)

A substituição de bens penhorados pela Fazenda Pública só é permitida se os bens originais forem declarados judicialmente como imprestáveis para a garantia da dívida.

(e)

O seguro-garantia oferecido pelo executado só será aceito se o seu valor for superior ao da dívida em pelo menos 50%, para cobrir eventuais acréscimos.