Questões de Concurso

Em um processo de execução fiscal movido pela União contra um particular inadimplente de tributos, a Fazenda Pública requereu a penhora de bens do devedor. O executado, discordando da avaliação dos bens penhorados, pretende oferecer fiança bancária para garantir a dívida e liberar os bens. É fundamental analisar os prazos e procedimentos aplicáveis a essa fase do processo.

(a)

O executado somente poderá oferecer fiança bancária após a juntada da prova da penhora aos autos, sendo vedado o oferecimento antes dessa garantia.

(b)

O prazo para o executado oferecer embargos, após a juntada da prova da fiança bancária, é de 15 dias, contados da intimação da penhora.

(c)

A Fazenda Pública não pode recusar a fiança bancária oferecida pelo executado, mesmo que esta seja considerada insuficiente para garantir a totalidade da execução.

(d)

É admitido o oferecimento de embargos pelo executado antes da garantia da execução, desde que alegada matéria preliminar de incompetência do juízo.

(e)

O executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora.